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Título:		DECRETO Nº 57.972 09/11/2017 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Dá nova redação ao "caput" e ao § 2º do artigo 2º do Decreto nº 50.514, de 20 de março de 2009, para o fim de alterar a composição e a Presidência do Conselho Municipal de Administração Pública - COMAP.
Publicação:		DOC 10/11/2017 p. 1 c. 1
Revogação:		Revoga o Decreto nº 53.689/2013. (ver documento)
Legislação explicativa:		Decreto nº 57.972/2017 - Dispõe sobre providências para assegurar a transparência no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta. (ver documento)
Indexação:		Conselho Municipal de Administração Pública - Membros - Casa Civil - Presidência

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